Concurso TCU: novo edital previsto; iniciais de R$ 23,2 mil

Um novo concurso TCU (Tribunal de Contas da União) pode estar vindo por aí? Em 11 de julho deste ano, o órgão público designou uma comissão técnica para estudar e apresentar proposta para um modelo repaginado de certame aos seus cargos efetivos. O objetivo é de modernizar o processo de recrutamento e adotar critérios de diversidade, tais como gênero e raça.

A novidade é muito bem-vinda aos concurseiros, tendo em vista que o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, já havia sinalizado a vontade de suprir o déficit de auditores ainda em 2023. Com a comissão técnica formada, aumentam as chances de um novo edital de abertura para o concurso TCU.

Vale ressaltar que a equipe designada pelo órgão terá o prazo de 180 dias para apresentar a proposta do modelo atualizado para certames. Em nossa matéria, você confere todos os detalhes preliminares a respeito do concurso TCU, além de informações sobre o edital anterior e o que geralmente cai nas provas eliminatórias. Aproveite a visita e exercite seus conhecimentos com os nossos simulados gratuitos!

Concurso TCU: Dantas quer edital ainda neste ano

O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, entende que existe uma demanda de vagas que não foi suprida pelo governo durante os últimos anos. Em entrevista durante podcast do Correio Braziliense, ele informou que pretende realizar um concurso TCU em 2023 para garantir qualidade dos serviços prestados à população.

Sua fala ocorreu ainda em setembro do ano ado, mas a comissão técnica formada em julho de 2023 reacendeu a esperança de um concurso TCU em breve. A equipe designada pelo órgão público ficará responsável pela apresentação de um novo modelo de certames, no sentido de modernizar o processo de recrutamento e implementar soluções a curto prazo.

Ou seja, ainda existe um longo caminho para que o edital de abertura do concurso TCU seja, de fato, liberado. Após a apresentação da proposta, o órgão ainda avaliará a viabilidade da seleção e, em caso positivo, ainda será necessário divulgar a autorização e contratar a banca organizadora. Vale ressaltar que o último concurso TCU foi realizado em 2021 pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Entramos em contato com a assessoria do Tribunal de Contas da União para obter mais detalhes preliminares sobre o próximo certame. Atualizaremos a matéria assim que obtivermos retorno do órgão público.

Concurso TCU: PLOA 2023 prevê 150 vagas para o órgão

Não podemos nos esquecer que, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, consta a previsão para o preenchimento de 150 vagas no Tribunal de Contas da União. Por outro lado, isso pode ocorrer por meio de nomeações de aprovados no último concurso TCU, realizado em 2021, ou a partir de um novo certame do órgão.

A decisão ainda será tomada pelo TCU, dependendo das necessidades identificadas e dos critérios adotados.

Concurso TCU: déficit de servidores é alto

O Concursos no Brasil realizou um levantamento no Portal da Transparência para verificar qual é o déficit atual de servidores do TCU. Com base nos dados consultados em julho de 2023, existem 502 cargos vagos dentre auditores, técnicos e auxiliares. Confira:

• Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) – Apoio Técnico e istrativo: 2 cargos vagos;
• Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) – Controle Externo: 148 cargos vagos;
• Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) – Enfermagem: 1 cargo vago;
• Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) – Técnico da Informação: 14 cargos vagos;
• Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) – Biblioteconomia: 1 cargo vago;
• Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) – Medicina: 5 cargos vagos;
• Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) – Nutrição: 1 cargo vago;
• Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) – Psicologia: 1 cargo vago;
• Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) – Controle Externo-NM: 95 cargos vagos;
• Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) – Téc. istrativa: 187 cargos vagos;
• Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) – Téc. Operacional-NM: 37 cargos vagos;
• Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) – Tec. Informação-NM: 3 cargos vagos;
• Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) – Enfermagem-NM: 5 cargos vagos;
• Auxiliar – Téc. Operacional-NB: 2 cargos vagos.

Concurso TCU: cargos, requisitos, atribuições e jornadas

Ainda não existem detalhes oficiais sobre o novo concurso TCU, como o quantitativo de vagas e os cargos ofertados. É possível que o próximo edital de abertura contemple vagas para Auditor e Técnico Federal de Controle Externo (AUFC) em diversas especialidades. Por isso, vale a pena conhecer as atribuições das carreiras, além de requisitos principais e outras informações. Confira!

Auditor Federal de Controle Externo (AUFC)

• Requisitos: diploma de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: desempenho de todas as atividades de caráter técnico de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas da União. Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação, da aplicação e da gestão de recursos públicos da União, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles que devam prestar contas ao Tribunal;
• Jornada: possivelmente 40 horas semanais.

Técnico Federal de Controle Externo (TEFC)

• Requisitos, com base no edital do concurso TCU realizado em 2015: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Possíveis atribuições: executar funções técnicas necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento do TCU, bem como as demais atribuições previstas na Resolução–TCU nº 154, de 4 de dezembro de 2002, e alterações posteriores;
• Jornada: possivelmente 40 horas semanais.

Concurso TCU: remunerações iniciais

No início do ano, foi aprovada uma reformulação na estrutura remuneratória dos servidores do TCU. A lei, sancionada sob o nº 14.527/2023, reajustou os valores em 6% para 2023 e mais 6% em 2024, além de 6,13% quanto ao ano-base de 2025. De acordo com a norma, as parcelas serão alteradas de maneira sucessiva e cumulativa.

Confira as remunerações iniciais que os servidores do TCU têm direito, considerando o ano de 2023:

Técnico Federal de Controle Externo (TEFC): R$ 13.455,25;

Auditor Federal de Controle Externo (AUFC): R$ 23.260,56.

Vale destacar que as remunerações são compostas de vencimento básico, gratificação de desempenho, gratificação de Controle Externo e abono conforme a Lei 10.698/2003.

Concurso TCU: benefícios

Além do mais, os profissionais classificados no concurso TCU também fazem jus aos seguintes benefícios adicionais:

• Auxílio Pré-Escolar;
• Auxílio-alimentação;
• Assistência Médica e Odontológica
• Auxílio-transporte;
• Exames Periódicos.

Último concurso TCU foi realizado em 2021

Sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), o edital anterior do concurso TCU ofertou 20 vagas imediatas para Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) – Controle Externo, além de oportunidades em cadastro reserva. Quase 20 mil pessoas entraram na disputa, sendo que a concorrência foi aproximadamente de 990 candidatos por vaga.

O prazo de validade deste concurso TCU é de 24 meses, contando a partir da data da publicação da homologação do resultado final. Por outro lado, é possível que o certame ainda seja prorrogado uma única vez e por igual período. Ao menos 5% das vagas foram reservadas às pessoas com deficiência (PcDs), ao o que outras 20% foram destinadas para a conta de candidatos negros.

Para a investidura no cargo do concurso TCU, era necessário cumprir algumas exigências:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Anexo II do edital do concurso TCU;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
• Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida há, no máximo, seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
• Apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato tem situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido nos artigos 132, 135 e 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, (penalidade de demissão e de destituição de cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
• Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadorias ou pensões de qualquer ente da federação;
• Apresentar formulário de autorização de o aos dados de bens e rendas; n) Submeter-se, quando convocado, a exame de higidez física e mental de responsabilidade do TCU, para comprovação de aptidão física e mental para posse;
• Providenciar, às suas expensas, os exames prévios solicitados por ocasião da participação na segunda etapa do certame, bem como outros exames complementares necessários à conclusão do exame médico;
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

A taxa de inscrição no concurso TCU foi definida no valor de R$ 180,00 para todos os candidatos. Em contrapartida, a isenção do pagamento pode ser solicitada aos candidatos que estivessem inscritos no CadÚnico ou fossem doadores de medula óssea. As etapas eliminatórias do certame, inclusive, foram aplicadas em todas as capitais do país.

Provas do concurso TCU

Em 2021, os candidatos inscritos no cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) – Controle Externo tiveram que se preparar para as seguintes etapas eliminatórias do concurso TCU:

• Prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha com valor máximo de 100,0 pontos;
• Prova discursiva para aqueles que fossem aprovados nas provas objetivas do concurso TCU. A etapa foi composta de duas questões de conhecimentos gerais de até 20 linhas cada, duas questões de conhecimentos específicos também de até 20 linhas cada e uma redação de peça de natureza técnica com até 50 linhas. Valor máximo de 100,0 pontos.

A nota final do concurso TCU foi constituída pela soma dos pontos obtidos em ambas as etapas. No caso de empate, teria preferência o candidato que, nesta ordem:

1. Tivesse idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
2. Obtivesse maior número de pontos em Conhecimentos Específicos na prova objetiva;
3. Obtivesse maior número de pontos na prova discursiva;
4. Tivesse exercido a função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal;
5. Fosse o candidato mais velho (no caso de ainda persistir o empate).

O que estudar para o concurso TCU?

A primeira etapa do concurso TCU, realizada em 2021, contou com 100 questões de múltipla escolha. Cada uma delas teve valor de 1,0 ponto. Elas foram organizadas em dois blocos distintos: Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Confira a estrutura:

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa;
• Conhecimentos Gerais: Língua Inglesa;
• Conhecimentos Gerais: Matemática Financeira;
• Conhecimentos Gerais: Controle Externo;
• Conhecimentos Gerais: istração Pública;
• Conhecimentos Gerais: Direito Constitucional;
• Conhecimentos Gerais: Direito istrativo;
• Conhecimentos Gerais: Direito Civil;
• Conhecimentos Gerais: Direito Processual Civil;
• Conhecimentos Gerais: Sistema Normativo Anticorrupção;
• Conhecimentos Específicos: Estatística;
• Conhecimentos Específicos: Análise de Dados;
• Conhecimentos Específicos: Auditoria Governamental;
• Conhecimentos Específicos: Contabilidade do Setor Público;
• Conhecimentos Específicos: Análise de Demonstrações Financeiras;
• Conhecimentos Específicos: istração Financeira e Orçamentária;
• Conhecimentos Específicos: Economia do Setor Público.

Conteúdo programático do concurso TCU

Novo edital pode ser anunciado ainda neste ano. Foto: panyakuanunphotos / montagem Concursos no Brasil

Como o conteúdo programático do concurso TCU é robusto, vale a pena começar os estudos o quanto antes para sair na frente dos concorrentes. Apresentamos, a seguir, os itens que caíram nas provas de Conhecimentos Gerais para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) – Controle Externo, especificamente no ano de 2021.

Mais detalhes, inclusive o conteúdo programático relacionado aos Conhecimentos Específicos, podem ser obtidos no edital de abertura da época.

Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa

1. Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem;
2. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais;
3. A linguagem e a lógica;
4. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas;
5. A pragmática na linguagem: o significado contextual;
6. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos;
7. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa;
8. A organização das frases nas situações comunicativas: a colaboração e a relevância; os atos de fala;
9. A linguagem lógica e a figurada;
10. Os diversos níveis de linguagem;
11. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre;
12. As funções da linguagem.

Conhecimentos Gerais: Língua Inglesa

1. Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão de tipos textuais diversos; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; coerência e coesão; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia;
2. Aspectos sintáticogramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções e pronomes e modais; comparação; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz iva, discurso direto e indireto.

Conhecimentos Gerais: Matemática Financeira

1. Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens;
2. Juros simples e compostos;
3. Capitalização e desconto;
4. Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente;
5. Rendas uniformes e variáveis;
6. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6.1. Sistema francês (tabela Price). 6.2. Sistema de Amortização Constante (SAC). 6.3. Sistema de Amortização Misto (SAM);
7. Cálculo financeiro. 7.1. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento;
8. Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário;
9. Avaliação econômica de projetos;
10. Taxas de retorno e taxas internas de retorno.

Conhecimentos Gerais: Controle Externo

1. Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). 1.1. Declaração de Lima. 1.2. Declaração do México – Independência das EFS (ISSAI 10). 1.3. Princípios de Transparência e ability (ISSAI 20);
2. Sistemas de Controle na istração Pública Brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal). 2.1. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões;
3. Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. 3.1 Organização. Julgamento e fiscalização. 3.2 Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992). 3.3 Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU nº 246/2011).

Conhecimentos Gerais: istração Pública

1. istração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós burocrático;
2. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação);
3. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade;
4. Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores);
5. Governo eletrônico. Transparência da istração pública. Controle social e cidadania. ability;
6. Gestão de Pessoas por Competências;
7. Mudanças institucionais. Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos;
8. Gestão por resultados na produção de serviços públicos;
9. Governabilidade e governança. 9.1. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 9.2. Princípios de governança pública;
10. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 10.1. Descentralização e democracia. 10.2. Participação, atores sociais e controle social. 10.3. Gestão local, cidadania e equidade social. 10.4. Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas;
11. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA);
12. Referencial Estratégico das Organizações. 12.1. Análise de ambiente interno e externo. 12.2. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. 12.3. Negócio, missão, visão de futuro, valores;
13. Indicadores de desempenho. 13.1. Tipos de indicadores. 13.2. Variáveis componentes dos indicadores.

Conhecimentos Gerais: Direito Constitucional

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais;
2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas;
3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos;
4. Organização políticoistrativa do Estado. 4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
5. istração Pública. 5.1. Disposições gerais, servidores públicos;
6. Poder executivo. 6.1. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
7. Poder legislativo. 7.1. Estrutura. 7.2. Funcionamento e atribuições. 7.3. Processo legislativo. 7.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5. Comissões parlamentares de inquérito;
8. Poder judiciário. 8.1. Disposições gerais. 8.2. Órgãos do poder judiciário. 8.2.1. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1. Composição e competências;
9. Funções essenciais à justiça. 9.1. Ministério Público e Advocacia Pública.

Conhecimentos Gerais: Direito istrativo

1. Estado, governo e istração Pública. 1.1. Conceitos. 1.2. Elementos;
2. Direito istrativo. 2.1. Conceito. 2.2. Objeto. 2.3. Fontes;
3. Ato istrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato istrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência istrativa;
4. Agentes públicos. 4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei nº 8.112/1990. 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2. Disposições doutrinárias. 4.2.1. Conceito. 4.2.2. Espécies. 4.2.3. Cargo, emprego e função pública. 4.2.4. Provimento. 4.2.5. Vacância. 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7. Remuneração. 4.2.8. Direitos e deveres. 4.2.9. Responsabilidade. 4.2.10. Processo istrativo disciplinar;
5. Poderes da istração Pública. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2. Uso e abuso do poder;
6. Regime jurídico-istrativo. 6.1. Conceito. 6.2. Princípios expressos e implícitos da istração Pública;
7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolução histórica. 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5. Reparação do dano. 7.6. Direito de regresso;
8. Serviços públicos. 8.1. Conceito. 8.2. Elementos constitutivos. 8.3. Formas de prestação e meios de execução. 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5. Classificação. 8.6. Princípios;
9. Organização istrativa. 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2. istração direta e indireta. 9.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público;
10. Controle da istração Pública. 10.1. Controle exercido pela istração Pública. 10.2. Controle judicial. 10.3. Controle legislativo. 10.4. Improbidade istrativa: Lei nº 8.429/1992;
11. Processo istrativo. 11.1. Lei nº 9.784/1999;
12. Licitações e contratos istrativos. 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1. Lei nº 8.666/1993. 12.1.2. Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos istrativos). 12.1.3. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.4. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.5. Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 12.1.6. Encomenda Tecnológica (ETEC) – Lei 10.973/2004, alterada pela Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018. 12.2. Fundamentos constitucionais.

Conhecimentos Gerais: Direito Civil

1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2. Conflito das leis no tempo. 1.3. Eficácia das leis no espaço;
2. Pessoas naturais. 2.1. Conceito. 2.2. Início da pessoa natural. 2.3. Personalidade. 2.4. Capacidade. 2.5. Direitos da personalidade. 2.6. Domicílio;
3. Pessoas jurídicas. 3.1. Disposições Gerais. 3.2. Constituição. 3.3. Extinção. 3.4. Sociedades de fato. 3.5. Associações. 3.6. Fundações;
4. Bens imóveis, móveis e públicos;
5. Fato jurídico;
6. Negócio jurídico. 6.1. Disposições gerais. 6.2. Invalidade;
7. Prescrição. 7.1. Disposições gerais;
8. Decadência;
9. Obrigações. 9.1. Características. 9.2. Adimplemento pelo pagamento. 9.3. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora;
10. Contratos. 10.1. Princípios. 10.2. Contratos em geral. 10.3. Disposições gerais;
11. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1. Obrigação de indenizar. 11.2. Dano material.

Conhecimentos Gerais: Direito Processual Civil

1. Princípios do processo. 1.1. Princípio do devido processo legal. 1.2. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural;
2. Jurisdição;
3. Ação. 3.1. Condições da ação. 3.2. Classificação;
4. Atos judiciais. 4.1. Despachos, decisões interlocutórias e sentenças;
5. Coisa julgada material;
6. Controle judicial dos atos istrativos;
7. Processo Estrutural. Problema Estrutural. Decisão Estrutural.

Conhecimentos Gerais: Sistema Normativo Anticorrupção

• Crimes contra a istração Pública;
• Lei Anticorrupção 12.846/2013;
• Lei nº 12.850/2013 (Crime organizado);
• Lei 9.613/1998 (Crimes de lavagem de dinheiro);
• Lei 13.869/2019 Lei de abuso de autoridade;
• Convenção de Mérida (Decreto nº 5687/2006);
• Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004.

Sobre o TCU

Quer se preparar para o novo concurso TCU? Então, nada melhor do que conhecer mais sobre a instituição! O Tribunal de Contas da União (TCU) corresponde ao órgão público de controle externo do governo brasileiro. Seu objetivo é de amparar o Congresso Nacional durante o acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país.

“O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade”, informa o site do órgão.

Competências do TCU

1. Apreciar as contas anuais do presidente da República Julgar as contas dos es e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos;
2. Apreciar a legalidade dos atos de issão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares;
3. Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional;
4. Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais;
5. Fiscalizar a aplicação de recursos da União reados a estados, ao Distrito Federal e a municípios;
6. Prestar informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações realizadas;
7. Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos;
8. Sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
9. Emitir pronunciamento conclusivo, por solicitação da Comissão Mista Permanente de Senadores e Deputados, sobre despesas realizadas sem autorização;
10. Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de recursos federais;
11. Fixar os coeficientes dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos aos governos estaduais e às prefeituras municipais.