Liberado o edital retificado nº 001/2023, em que o Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na presidência da Desembargadora Nélia Caminha Jorge, autoriza a abertura de inscrições para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no estado. O concurso TJ AM está sendo organizado por uma comissão e pela equipe técnica do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES.
Ao todo, existem 15 vagas aguardando preenchimento nas serventias amazonenses, dez delas para provimento e cinco para remoção, já considerando as cotas para negros e pessoas com deficiência.
Concurso TJ AM: quais são os requisitos?
Ingresso por provimento
- Ter concluído o curso superior de graduação em Direito ou ter exercido por dez anos completos função em serviço notarial ou de registro;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações do serviço militar;
- Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis;
- Ter aptidão física e mental.
Ingresso por remoção
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Amazonas, por mais de dois anos;
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Amazonas.
Inscrição preliminar no concurso TJ AM
O edital faz questão de lembrar que cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição preliminar para cada uma das modalidades de ingresso, pagando, após concluído o cadastro, o valor de R$ 300,00. Para se inscrever, inicialmente, é preciso ar o site do IESES e preencher a Ficha de Inscrição Preliminar, de 8 de maio a 9 de junho de 2023.
A segunda fase do processo de inscrição preliminar é direcionada para aqueles que irão pedir isenção da taxa de inscrição. O interessado precisará imprimir o boleto bancário, não efetuar o pagamento e encaminhar a solicitação de isenção, de acordo com as instruções e requisitos dispostos no edital.
Provas do edital TJ AM
O concurso para o cargo de Notário e Oficial de Registro será composto por prova objetiva, prova escrita, prova prática, prova oral e prova de títulos. Todas essas avaliações acontecerão na cidade de Manaus.
A prova objetiva de seleção terá um total de 100 questões de múltipla escolha, que versarão sobre as matérias de:
- Direito Notarial e Registral – 45 questões;
- Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
- Direito Constitucional, Direito istrativo e Direito Tributário – 15 questões;
- Direito Penal e Direito Processual Penal – cinco questões;
- Normas Especiais – cinco questões; e
- Conhecimentos Gerais – cinco questões.
Essa primeira avaliação será aplicada provavelmente no dia 1º de outubro de 2023, com duração de quatro horas. Leia o edital completo antes de confirmar a inscrição para ficar ciente de todas as etapas do certame. Se tiver dúvidas, contate o IESES pelo e-mail: [email protected].