A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) publicou edital nº 01/2025 em seu próprio Diário Oficial Eletrônico. O documento é relativo ao 5º concurso DPE AM para classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a).
O certame conta com 10 vagas de caráter imediato para provimento de cargos efetivos. Desse total, cinco oportunidades são de ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência (PcD) e as outras três para candidatos negros, indígenas e/ou quilombolas.
Além disso, o edital ainda informa que a oferta conta com formação de cadastro reserva. Confira, em nossa matéria, os principais detalhes do edital.
Vagas do 5º concurso DPE AM
Conforme dito anteriormente, o objetivo do certame é a contratação de pessoal para a carreira de Defensor Público. Os selecionados ingressarão na 4ª Classe do cargo, que conta com remuneração inicial de R$ 19.134,33 por mês.
Entre os requisitos listados para concorrer, estão: ter concluído curso de nível superior em Direito, ter cumprido pelo menos dois anos de atividade jurídica e possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Esse concurso não vai solucionar o nosso déficit por conta da nossa realidade orçamentária. Em tese, é possível que tenhamos 90 aprovados e 90 nomeados, mas não temos orçamento para isso. Então, serão 10 vagas para nomeação imediata mais cadastro de reserva. São vagas para suprir as saídas que ocorrem quando defensores deixam a DPE-AM para assumir vagas em outros estados”, afirmou o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Faça sua inscrição
Saiba como participar do concurso DPE AM. Foto: montagem / Concursos no Brasil
As inscrições serão recebidas pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa escolhida como banca organizadora da seleção. O prazo para solicitar a participação no certame será aberto a partir das 10h do dia 27 de março.
Quem tiver interesse em concorrer às vagas poderá se inscrever até o dia 24 de abril de 2025, preenchendo o formulário online. Os candidatos que não tiverem o à Internet em casa, poderão utilizar o posto físico da Defensoria, em Manaus, para se candidatar.
Taxa e isenção
O custo para participar do 5º concurso DPE AM é de R$ 295,00 por pessoa. O pagamento desse valor é crucial para a confirmação da inscrição. Entretanto, o edital informa alguns casos que poderão receber isenção de taxa:
- cidadão com renda mensal de até três salários mínimos;
- desempregado;
- doador de sangue;
- doador de medula óssea;
- eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral;
- doadora de leite materno;
- cidadão que serviu como jurados do Tribunal do Júri;
- PcD;
- doador de rim, parte do pulmão e/ou fígado.
Como serão as provas escritas
O concurso DPE AM será aplicado em quatro fases, todas no município de Manaus. Duas delas consistirão em avaliações escritas. A primeira será no formato de prova objetiva, divida em quatro blocos, e está prevista para ser aplicada no dia 15 de junho de 2025.
Os participantes terão cinco horas para responder 100 questões de múltipla escolha acerca de: Conhecimentos de Direito (várias áreas), Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia e Sociologia Jurídica e História do Amazonas.
Para a segunda fase serão realizadas provas dissertativas, consistindo na redação de uma peça processual penal, uma peça processual civil e resolução de quatro questões abertas.
Outras etapas de classificação
Os aprovados nas fases escritas serão convocados para a terceira etapa, que será aplicada no formato de prova oral. Essa tem o objetivo de conferir se o candidato possui os conhecimentos e a capacidade devidos a um Defensor Público.
A arguição será feita com base em tema sorteado previamente acerca de algum dos conteúdos programáticos descritos no edital.
Por fim, o concurso DPE AM contará com uma avaliação de títulos, pontuando diplomas de especialização, mestrado e doutorado, bem como publicação de obras jurídicas com registro ISBN e artigos em revistas, boletins e similares.
Também serão considerados pontos para exercício profissional como defensor público em outros estados ou da união, membro do Ministério Público ou da Magistratura, como servidor público e na área da advocacia.
Encontre o edital
Todas as regras serão disponibilizadas no site da FCC, conforme links citado anteriormente. Mas o edital completo já foi publicado no Diário Oficial da DPE AM, edição do dia 21/03, a partir da página 5.
Você encontra o PDF desse arquivo no site da Defensoria.