A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia poderá realizar em 2021 o seu concurso público (concurso ADAB BA). Isso porque o Governo do Estado da Bahia publicou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2021) e nele está prevista a realização do concurso público na Autarquia, com oferta de 110 vagas.
A proposta ainda precisa ser aprovada e, até o momento, a ADAB BA não se manifestou sobre a possibilidade de realizar o concurso ou mesmo quais cargos deverão ser contemplados.
PLOA 2021: concurso ADAB BA está confirmado?
A PLOA 2021 fixa a despesa do Estado para 2021 em R$ 49.303.056.000,00. Para chegar nesse valor, foi levado em conta os dois últimos anos de arrecadação (2018-2019) e a reestimativa das receitas para 2020. Você pode ler o Projeto de Lei Orçamentária na íntegra pelo site da SEPLAN BA.
Além de prever a realização do concurso ADAB BA, no documento consta a destinação de R$ 350.000 para capacitação dos técnicos da Autarquia, de forma a melhorar os serviços de defesa agropecuária.
Entretanto, vale destacar que a PLOA não é um orçamento definitivo, ou seja, a realização do concurso depende da disponibilidade de recursos. Dessa forma, o concurso ADAB BA não está garantido para o próximo ano.
Um exemplo disso foi a previsão orçamentária de 2020, na qual constava o concurso público no órgão. A oferta seria de 40 vagas, porém o certame acabou não sendo realizado.
Cargos do concurso ADAB BA
Oficialmente, a ADAB BA não se posicionou sobre como será a distribuição das 110 vagas de seu concurso público. Dessa forma, os cargos contemplados não foram informados, mas é bem provável que sejam preenchidas oportunidades para profissionais de níveis médio/técnico (Agente em Defesa Agropecuária) e superior (Técnico em Defesa Agropecuária).
Atualmente o órgão possui 528 servidores, sendo 363 estatutários e 171 cargos em comissão.
Quais os requisitos para concorrer às vagas?
Poderão concorrer aos cargos ofertados pelo concurso ADAB BA os candidatos que, entre outros requisitos:
- Forem brasileiros natos ou naturalizados;
- Estiverem em dia com as obrigações militares e eleitorais;
- Possuírem o nível de escolaridade exigido;
- Possuírem a idade mínima de 18 anos.
Atribuições dos cargos
Confira as atribuições de cada um dos cargos do concurso público:
- Agente de Defesa Agropecuária: é o profissional que executa atividades de média complexidade, a nível de inspeção, fiscalização da entrada, trânsito de produtos, subprodutos e derivados da agropecuária, levantamento, monitoramento e mapeamento de ocorrências zoofitosanitárias, cadastramento de propriedades e rebanhos, aplicação das penalidades e multas previstas em lei;
- Técnico em Defesa Agropecuária: é responsável pela execução de atividades de grande complexidade, envolvendo o desempenho de funções de inspeção, fiscalização, certificação e controle dos produtos, insumos, materiais de multiplicação, meios tecnológicos e processos produtivos na área de defesa agropecuária.
Etapas do concurso ADAB BA
Até a confirmação do concurso e publicação do edital, não podemos ter certeza de quais serão as etapas a serem realizadas pelos candidatos. Mas baseado no edital do último concurso, podemos ter uma noção de como será a composição das provas.
A primeira etapa do certame foi composta por três fases:
- Fase 1: prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório;
- Fase 2: exame médico, de caráter exclusivamente eliminatório;
- Fase 3: avaliação psicológica, de caráter exclusivamente eliminatório.
A segunda etapa do concurso ADAB BA envolveu um curso de formação profissional.
A última e terceira etapa do concurso é composta pela prova de títulos.
Prova escrita
Apesar das vagas serem para lotação em vários municípios, a prova objetiva foi realizada na cidade de Salvador – BA.
A nota máxima da prova foi de 100 pontos e para ser aprovado, o candidato deveria obter a nota mínima de 50 pontos, considerando um desvio padrão igual a 10.
Os candidatos ao cargo de Agente de Defesa Agropecuária responderam questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos. Já os candidatos ao cargo de Técnico em Defesa Agropecuária responderam questões de Conhecimentos Específicos.
Exame médico
Uma junta médica avalia a sanidade física e mental dos candidatos. Essa equipe irá analisar os exames laboratoriais e complementares, além de realizar o exame físico propriamente dito. Ao final, o candidato será considerado apto ou inapto.
Avaliação psicológica
Etapa realizada pela ADAB, na qual os candidatos am por uma avaliação com testes projetivos, de inventário de personalidade, de aptidão e de nível mental. O objetivo é verificar se o candidato possui temperamento adequado para o exercício de suas atividades.
Curso de formação profissional
O curso de formação possui duração de 40 horas e os candidatos necessitam obter uma frequência mínima de 90%, sob pena de eliminação do concurso.
A nota máxima do curso de formação é de 100 pontos e os candidatos necessitam obter a nota mínima de 50 pontos para serem aprovados.
Prova de títulos
Etapa de caráter apenas classificatório e exclusiva para as vagas de nível superior. Confira na tabela abaixo os critérios de pontuação para essa etapa:
| Título | Pontuação por título | Pontuação máxima |
|---|---|---|
| Doutorado na área | 7 pontos | 7 pontos |
| Doutorado em outras áreas | 6 pontos | 6 pontos |
| Mestrado na área | 5 pontos | 5 pontos |
| Mestrado em outras áreas | 4 pontos | 4 pontos |
| Curso de especialização com carga horária mínima de 600 horas nas áreas de Agronomia, Medicina Veterinária, Biologia ou Zootecnia | 3 pontos | 3 pontos |
| Curso de especialização com carga horária mínima de 360 horas nas áreas de Agronomia, Medicina Veterinária, Biologia ou Zootecnia | 2 pontos | 4 pontos |
| Curso de especialização com carga horária entre 220 e 359 horas nas áreas de Agronomia, Medicina Veterinária, Biologia ou Zootecnia | 1 ponto | 2 pontos |
| Aprovação em concursos públicos com exigência de diploma de bacharel em Agronomia, Medicina Veterinária, Biologia ou Zootecnia | 0,5 ponto | 1 ponto |
Último concurso foi realizado há 20 anos
Em 2000, foi realizado o último concurso ADAB BA. A banca organizadora na época foi o IBRASP – Instituto Brasileiro de Seleção Pública e foram preenchidas 222 vagas, sendo 155 para Técnicos (nível superior) e 67 para Agentes nível médio/técnico.
As vagas de nível médio foram para as áreas técnicas de Agropecuária, Agricultura e Zootecnia. Para nível superior, as oportunidades foram para Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário – Defesa Sanitária Animal e Médico Veterinário – Inspeção.
Os profissionais foram lotados nos municípios Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ierê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Juazeiro, Miguel Calmon, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória e Teixeira de Freitas.
O concurso foi homologado em 2001 e seu prazo de validade venceu em 2003, ou seja, novos servidores não podem ser convocados desde esse ano. Nos últimos anos foram realizados diversos processos seletivos com vagas temporárias (confira aqui a diferença entre um concurso público e um processo seletivo).
Sobre o órgão
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) foi criada em 1999 com o objetivo de promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.
A Autarquia é vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI – BA). Graças à atuação da ADAB, a agricultura e o rebanho da Bahia são livres de diversas doenças e pragas, como a febre aftosa.
Sua sede fica em Salvador, na Avenida Adhemar de Barros, nº 967 – Ondina.
Missão e visão da ADAB
Confira o planejamento estratégico da Autarquia, conforme especificado em seu site:
- Missão: “assegurar o desenvolvimento de uma agropecuária competitiva, sustentada no desafio da economia globalizada, através, da inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais, garantindo o nível de proteção adequado aos consumidores, bem como a melhoria do meio ambiente”;
- Visão: “ser um referencial de excelência na área de defesa agropecuária, na contínua busca da sustentabilidade do negócio rural”.