O novo concurso Sefaz BA (Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia), autorizado desde 2019, pode ter seu edital publicado a partir do segundo semestre de 2021! A seleção da pasta preencherá 20 vagas no cargo de Agente de Tributos.
A carreira de Agente de Tributos, que requer o nível superior em qualquer área, faz parte do chamado Grupo Ocupacional Fisco, que também engloba a carreira de Auditor Fiscal.
Estamos falando de um concurso bastante disputado. O último edital registrou 13.169 inscrições para as 39 vagas gerais (sem considerar as cotas), gerando uma concorrência de quase 338 candidatos para cada vaga.
Situação atual do concurso Sefaz BA
O secretário de istração, Etelvino Góes, chegou a informar, em outubro de 2020, que o concurso público estava dependendo da pandemia. Afinal de contas, para que as provas sejam aplicadas, é preciso que as aglomerações sejam permitidas.
A realização do certame vem sendo reivindicada pelo Sindicato dos Servidores da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sindsefaz) há bastante tempo. Se o edital for mesmo lançado no segundo semestre de 2021, as convocações serão realizadas no ano seguinte.
A entidade sindical assegura que o concurso seria uma vitória para a categoria, uma vez que o cargo já está há mais de três décadas (quase 33 anos) sem reposição de vagas.
Nesse largo período sem contratações, muitos servidores se aposentaram e outros deixaram seus cargos por diversos motivos. Por isso, o Sindicato considera o número de 20 vagas ainda bastante insuficiente.
Em um boletim divulgado no mês de abril de 2020, o sindicato assim se pronunciou a respeito da grande necessidade do novo concurso público:
Agora, a etapa que precisa ser concluída é da contratação da empresa organizadora. Vale lembrar que a comissão organizadora composta por servidores foi designada há um bom tempo, por meio da portaria nº 132/2019 (DOE – BA, página 44 de 22 de agosto de 2019).
Apesar da Saeb ter publicado nota técnica para abertura de dispensa de licitação visando a contratação da organizadora, com a eclosão da pandemia da COVID-19, o processo parece ainda encontrar-se ainda parado.
Tentamos obter, no final de 2020, informações diretamente com a ouvidoria da Sefaz, mas nada de relevante foi acrescentado:
Concurso Sefaz BA: quanto ganha o Agente de Tributos
A remuneração total do Agente de Tributos da Sefaz BA pode chegar a aproximadamente R$ 13.400,00. Mas esse valor será atualizado até o lançamento do edital.
O vencimento básico é de R$ 1.600,00, porém há algumas importantes gratificações, como Gratificação de Atividade Fiscal e a Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho.
Concurso Sefaz BA: requisitos para ingresso na carreira
Para disputar uma das 20 vagas futuras na pasta da Fazenda, o requisito essencial será o diploma de curso de graduação em nível superior, conforme a lei de reestruturação da carreira do Fisco estadual nº 8.210/2002.
Diferentemente da carreira de Auditor Fiscal, para ser Agente tributário não é necessário formação específica. Assim, candidatos de qualquer área poderão concorrer.
Requisitos específicos para os cargos da Sefaz BA:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino;
- Aptidão física e mental;
- Idoneidade moral comprovada;
- Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito por infringência;
- Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral;
- Não ter contra si decisão condenatória;
- Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos;
- Não ter sido excluído do exercício da profissão;
- Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo istrativo ou judicial;
- Entre outros.
Concurso Sefaz BA: principais atribuições do Agente de Tributos
A lei nº 8.210/2020, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco da Bahia, estabelece que as principais atribuições do cargo de Agente de Tributos são as seguintes:
- Arrecadar receitas estaduais;
- Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais;
- Fiscalizar estabelecimentos, tais como microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
- Executar procedimentos de fiscalização de receitas estaduais no trânsito de mercadorias, sob coordenação do Auditor Fiscal;
- Executar atividades de monitoramento de contribuintes de baixa capacidade contributiva;
- Efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
- Realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
- Executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
- Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Sefaz;
- Executar demais atividades que auxiliem o Auditor Fiscal, entre diversas outras tarefas diárias.
Último concurso Sefaz BA
O último edital de nº 01/2019 foi organizado pela FCC – Fundação Carlos Chagas – e preencheu 60 vagas no cargo de Auditor Fiscal. A atuação seria nas áreas de istração, Finanças e Controle, Tecnologia da Informação e istração Tributária.
A remuneração inicial anunciada foi composta de:
- Vencimento básico: R$ 1.970,72;
- Gratificação de Atividade Fiscal: variável de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45;
- Podendo ser adicionado o valor de R$ 4.389,18.
Pôde participar quem tivesse graduação nos cursos de istração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.
O total geral (considerando a ampla concorrência e as cotas) foi de 17.286 candidatos inscritos, conforme a estatística publicada pela FCC.
O valor da taxa de inscrição cobrada foi de R$ 170,00.
Etapas do concurso Sefaz BA
Para o ingresso no cargo de Agente de Tributos está prevista apenas a aplicação de uma etapa de provas (escritas teórico-objetivas e discursivas).
Já no caso da carreira de Auditor Fiscal, alvo do último concurso, as etapas envolveram a aplicação de provas (objetivas e discursivas) e títulos.
O conteúdo da prova objetiva no concurso Sefaz BA ado variou de acordo com a área em disputa.
A prova de conhecimentos gerais envolveu, conforme a vaga/área de formação, disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional e istrativo, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Estatística, e Noções de Igualdade Racial e de Gênero.
Já os conhecimentos específicos versaram, dependendo do cargo/área, sobre Economia e Finanças Públicas, Auditoria, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Informática, Gestão Organizacional, Matemática e Raciocínio Lógico, Estatística Aplicada e Legislação Tributária.
A prova discursiva constou de uma questão discursiva sobre os conhecimentos específicos da área de atuação.
Sobre a Sefaz BA
A Secretaria Estadual da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz BA) é um órgão que tem sob sua responsabilidade a arrecadação de tributos estaduais, além de gerir toda a receita e despesa recebida no estado.
O órgão tem como missão istrar estes recursos financeiros de forma que seja possível viabilizar as políticas públicas do Estado. Além disso, orienta a população em geral sobre a importância do pagamento dos tributos.
Os objetivos da Sefaz BA são os seguintes:
- Incremento Real da Receita;
- Alcance do Equilíbrio Fiscal;
- Excelência na Gestão de Pessoas;
- Melhoria da Qualidade do Atendimento.