O novo edital da Polícia Civil da Bahia está cada vez mais próximo (concurso PC BA). A última novidade veio à tona no dia 04 de novembro de 2021, quando Heloísa Campos de Brito, Delegada – Geral da PC, instituiu a comissão do concurso, por meio da portaria nº 484/2021.
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Essa comissão atuará em parceria com a equipe da Secretaria de istração, para determinar os critérios técnicos e conteúdos do próximo certame. A comissão é composta por servidores de carreira da própria Polícia Civil da Bahia.
O concurso público está mais do que confirmado pelo governador Rui Costa. Durante um evento de entrega de novas viaturas da Polícia Militar, no dia 27 de setembro de 2021, Rui disse que, apesar de só poder fazer o concurso público a partir de janeiro de 2022, já estava autorizada a abertura dos “trâmites de contratação da empresa [organizadora]”.
Situação atual do concurso Polícia Civil BA
O novo concurso público da Polícia Civil da Bahia terá um total de 1.000 vagas, provavelmente distribuídas para três cargos:
- 800 vagas para Agente de Polícia Civil;
- 100 vagas para Delegado;
- 100 vagas para Escrivão.
Com relação à possível data de lançamento do edital, ainda falta ser definida uma organizadora. Rui Costa assegurou, no dia 27 de setembro de 2021, que, na prática, o estado só poderá fazer o concurso a partir de janeiro de 2022:
Já tinha autorizado, volto a reafirmar, o concurso da Polícia Civil serão 1.000 vagas. O concurso deve acontecer em janeiro ou fevereiro, no máximo, para que até dezembro esses policiais possam entrar e servir à sociedade, reforçando também o policiamento na Polícia Civil. (…) Só poderemos fazer o concurso a partir de janeiro, mas já autorizei todos os trâmites de contratação da empresa para 1 mil vagas da Polícia Civil.”
Concurso PC BA: requisitos
Os cargos de Delegado, Agente de Polícia e Escrivão requerem o nível superior completo.
Podem disputar as vagas de Agente de Polícia e de Escrivão aqueles que possuírem graduação em qualquer área, desde que devidamente reconhecida pelas autoridades educacionais competentes.
A única exceção é o cargo de Delegado, pois quem pretende concorrer a uma dessas vagas deve ser formado em Direito, em instituição aprovada pelo MEC.
É recomendável ter Carteira Nacional de Habilitação para todos os cargos. No último concurso, porém, a exigência legal para possuir esse documento foi apenas para quem disputou o cargo de Investigador de Polícia.
Concurso Polícia Civil BA: remuneração
- Delegado: a remuneração inicial foi de R$ 4.374,97 no último concurso, acrescida de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ I), no valor de R$ 412,71. Para jornada de 40 horas, o valor poderia atingir R$ 11.389,96;
- Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia: a remuneração inicial foi de R$ 1.074,34, mais R$ 925,38 da chamada Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ I) e outras vantagens. Para jornada de 40 horas, o valor inicial chegaria a R$ 3.915,85.
Se o edital fosse publicado hoje, provavelmente o vencimento inicial básico para Delegado seria de aproximadamente R$ 4.593,00 somado a R$ 412,00 de GAJ I.
Já Agentes e Escrivães poderiam receber vencimento inicial por volta de R$ 1.128,00, somado à GAPJ I de R$ 925,38.
Concurso PC BA: atribuições dos cargos
Delegado de Polícia
- Instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência;
- Exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial;
- Planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis;
- Planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e istrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção;
- Adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade;
- Diversas outras atribuições correlatas.
Investigador de Polícia
- Proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar;
- Participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e istrativas do setor sob sua direção;
- Participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa;
- Zelar pela incolumidade de preso;
- Cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos;
- Executar outras atribuições inerentes ao cargo.
Escrivão de Polícia
- Lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos;
- Expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados;
- Zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais;
- Ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados;
- Emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial;
- Entre outras atribuições diárias.
Último concurso PC BA
O concurso público da Polícia Civil baiana mais recente foi aberto no ano de 2018. A validade foi de um ano, prorrogável por mais um.
Ao todo, foram 1.000 vagas disponibilizadas, assim distribuídas:
- 82 vagas para o cargo de Delegado de Polícia;
- 880 vagas para o cargo de Investigador de Polícia; e
- 38 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia.
A cada concurso realizado, o volume de interessados cresce bastante. O último teve mais de 48 mil participações confirmadas, um quantitativo considerado pela própria SAEB como recorde.
O cargo de maior concorrência em 2018 foi o de Delegado, com 10.625 candidatos participantes e uma média de 129 intenções para cada vaga.
Para Escrivão, cerca de 63 candidatos disputaram cada uma das vagas, totalizando 2.422 inscrições.
Já para Investigador, foram quase 40 mil inscrições registradas e uma concorrência de quase 40 candidatos por vaga.
Todos os documentos desse certame, do edital inicial até a última convocação, estão publicados no site da Fundação Vunesp.
Etapas e conteúdos do concurso PC BA
O futuro concurso público da PC BA, tal como prevê a sua Lei Orgânica, terá as seguintes etapas:
- Provas objetivas para todos os inscritos;
- Prova discursiva para todos os inscritos;
- Exame biomédico, aplicado a todos;
- Teste de Aptidão Física, eliminatório, aplicado a todos os candidatos aptos na etapa anterior;
- Exame psicotécnico, eliminatório, para todos os candidatos aptos na etapa anterior;
- Prova de títulos, classificatória, aplicada a todos os candidatos habilitados na etapa anterior; e
- Investigação Social e de Conduta Pessoal, de caráter eliminatório, realizado durante todo o concurso.
Para se preparar para esse concurso, é necessário estudo constante pelo último programa de provas, que conteve as seguintes matérias:
Conteúdos para todos os cargos:
- Língua portuguesa;
- Informática;
- Raciocínio lógico;
- Atualidades;
- Promoção da igualdade racial e de gênero;
- Medicina legal;
- Noções de istração;
- Leis específicas.
Conteúdos específicos para Delegado:
- Direito penal;
- Direito processual penal;
- Legislação penal e processual penal extravagante;
- Direito constitucional;
- Direito istrativo;
- Direito civil e empresarial;
- Direito processual civil;
- Direito eleitoral;
- Direito agrário;
- Direito tributário;
- Direito ambiental;
- Criminologia.
Conteúdos específicos para Investigador:
- Direito penal;
- Direito processual penal;
- Legislação penal extravagante;
- Direito constitucional;
- Direito istrativo.
Conteúdos específicos para Escrivão:
- Direito penal;
- Direito processual penal;
- Legislação penal extravagante;
- Direito constitucional;
- Direito istrativo;
- Estatística;
- Arquivologia.
Para conferir os conteúdos cobrados nos concursos mais antigos da Polícia Civil da Bahia, visite o nosso artigo sobre o tema.