O Tribunal Superior Eleitoral – TSE lançou a portaria nº 33/2020, que altera outra portaria (671/2017) sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral. O documento não indica claramente que pode surgir um novo concurso TSE, mas aponta que existem 21 cargos efetivos autorizados para provimento no órgão.
Além do TSE, são citados os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) dos estados e do Distrito Federal, totalizando 374 vagas nesses diversos órgãos.
A portaria 671 de 2017 determinou que ficasse suspensa a realização de provimentos de cargos efetivos vagos, no âmbito da Justiça Eleitoral, a partir de 1º de novembro de 2017.
A restrição se aplica ao provimento decorrente das seguintes situações: vacâncias diversas, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
Sobre esse quantitativo de vagas autorizado, é preciso ressaltar que nada está garantido. De fato concreto até agora, sabemos apenas que a validade do último certame foi expirada desde 2016.
Ou seja, se esses concursos vierem a ser lançados futuramente, o provimento dos cargos dependerá da situação orçamentária dos Tribunais.
Concurso TSE: cargos vagos
Segundo a portaria, o TSE está autorizado a prover oito vagas no cargo de Analista Judiciário e 13 no cargo de Técnico Judiciário.
O primeiro cargo é voltado para o nível superior, enquanto que o segundo para o nível médio/técnico.
Os vencimentos básicos podem variar de, aproximadamente, R$ 3.163 a R$ 7.793, acrescidos de outras vantagens, que elevam consideravelmente a remuneração final inicial.
Esses cargos possuem jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais e a lotação é na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Concurso TSE: requisitos para investidura nos cargos
- Primeiro o aprovado no concurso precisa ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros;
- Precisa ter idade mínima de 18 anos;
- Gozar dos direitos políticos;
- Deve estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Necessita estar em dia com os deveres do Serviço Militar (se do sexo masculino);
- Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo/área/especialidade;
- Não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;
- Apresentar declaração de não ter incidido em determinadas penalidades previstas na legislação.
Último concurso TSE
O edital do último concurso público realizado pelo TSE, em 2011, ofertou vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de Analista e Técnico Judiciário.
A remuneração inicial total para o cargo de Técnico Judiciário com carga horária mínima de 180 horas mensais foi de R$ 4.052,96. A ocupação exigia o nível médio e/ou nível médio com curso de Programação de Sistemas.
Para o cargo de Analista Judiciário foi oferecida a remuneração inicial de R$ 6.611,39. Esse cargo requeria o nível superior e esteve dividido nas áreas istrativa, Apoio Especializado e Judiciária.
Nesses valores remuneratórios estavam somados o vencimento básico inicial, a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e a VPI (Vantagem Pecuniária Individual).
Para a área istrativa puderam concorrer candidatos de nível superior com formação em qualquer área.
Também houve oportunidades específicas para profissionais de Ciências Contábeis e Pedagogia.
Já aqueles candidatos com formação nas especialidades de Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística e Psicologia puderam disputar uma das vagas para a área de apoio especializado.
Por fim, quem possuía na época formação superior em Direito poderia concorrer às vagas na área judiciária.
A organizadora foi a Consulplan e foi cobrada uma taxa de R$ 72,00 para o cargo de Analista Judiciário e R$ 55,00 para o cargo de Técnico Judiciário.
Provas e concorrência do concurso TSE
As provas escrita objetivas do último concurso foram realizadas em turnos diferentes, conforme o cargo e o prazo de validade do certame foi de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
As provas objetivas tiveram duração de cinco horas. Houve ainda uma prova discursiva e análise dos títulos, mas somente para o cargo de Analista Judiciário.
Segundo o TSE e a Consulplan, no total, foram registradas 102.633 inscrições e o cargo mais procurado foi, claro, o de Técnico Judiciário, área istrativa.
Para esse cargo se inscreveram 54.835 candidatos, ou seja, mais da metade dos participantes.
Já nos cargos de nível superior, os mais procurados foram:
- Analista Judiciário, na área istrativa (19.233 candidatos);
- Analista Judiciário, na área Judiciária (15.155 candidatos); e
- Analista Judiciário, Apoio Especializado, com a especialidade em Análise de Sistemas (3.346 candidatos).
Homologação do concurso TSE 2011
O concurso do TSE de 2011 teve uma validade inicial de dois anos, que seria contada a partir da data de homologação dos resultados finais.
No dia 12 de abril de 2012 foi homologado o resultado para os cargos de Técnico Judiciário – Área istrativa e Área Apoio Especializado.
Já a homologação do resultado do concurso para os cargos de Analista Judiciário foi publicada no dia 19 de junho de 2012.
Na época, o TSE anunciou que a nomeação de candidatos aprovados [para ambos os cargos] dependeria da necessidade do serviço, do número de vagas existentes e da disponibilidade orçamentária.