Mais uma boa notícia aos concurseiros da área policial. Foi autorizado o provimento de 30 vagas para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul. Com isso, o concurso PC MS pode ter 280 oportunidades.
A autorização foi publicada no site do Diário Oficial do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul (edição de 01 de junho de 2021, página 02, Decreto Nº 15.690).
Anteriormente, o governo já tinha anunciado a distribuição de 250 vagas nas categorias de: Perito Papiloscopista (38 vagas), Agente de Polícia Científica (100 vagas) e Perito Oficial Forense (112 vagas). Esta última, cuja oferta é de 112 vagas, está subdividida em duas funções: Perito Criminal (67 vagas) e Perito Médico-Legista (45 vagas).
Em resumo, o número de oportunidades no concurso PC MS foi aumentado pelo governo e é provável que dois editais sejam lançados: um para Delegado e outro para as demais profissões.
Concurso PC MS: situação atual
Depois de ser autorizado, o concurso PC MS teve comissão formada para todos os cargos (exceto Delegado)! Agora, o próximo o é a contratação da banca e, posteriormente, a publicação do edital de abertura. A nomeação da comissão organizadora está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, de 05 de abril de 2021.
O decreto normativo, publicado no dia 03 de março de 2021, informou que o concurso público da corporação será composto por provas e títulos. A autorização para Delegado manteve o formato.
Serão, como dissemos antes, 280 vagas, assim distribuídas:
| Categoria Funcional | Função | Número de vagas |
|---|---|---|
| Perito Papiloscopista | – | 38 |
| Agente de Polícia Científica | – | 100 |
| Perito Oficial Forense | Perito Criminal | 67 |
| Perito Médico-Legista | 45 | |
| Delegado | – | 30 |
O certame ficará sob a responsabilidade conjunta de duas Secretarias de Estado: a de istração e Desburocratização e a de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O governador decretou ainda que “editais específicos estabelecerão as atribuições das Comissões Organizadoras dos Concursos Públicos”.
Dessa forma, a estruturação de todas as fases (requisitos, provas, conteúdos, avaliação, validade do certame) serão informadas oportunamente pelas Comissões, que ainda serão designadas.
Vale lembrar que esse mesmo concurso foi autorizado no ano de 2018, mas não houve publicação de edital, por falta de orçamento no estado. Na época, foram liberadas 170 vagas, no total, para os mesmos cargos.
Etapas do concurso PC MS
Os candidatos devem ficar atentos e começar (ou intensificar) a preparação. O próximo edital do concurso PC MS terá as seguintes etapas seletivas:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, com caráter classificatório;
- Avaliação psicológica (exame psicotécnico), eliminatória;
- Teste de aptidão física, eliminatório;
- Avaliação médico-odontológica, de caráter eliminatório;
- Investigação social, eliminatória; e
- Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
Provas objetivas
Somente para se ter uma ideia, nas provas objetivas do último concurso os candidatos responderam a 80 questões, versando sobre noções das seguintes matérias:
- Língua portuguesa;
- Raciocínio lógico;
- Informática;
- Legislação institucional;
- Direito constitucional;
- Direito istrativo;
- Direito penal; e
- Direito processual penal.
Os candidatos considerados aprovados nessa etapa tiveram um aproveitamento de 60% do total da pontuação máxima.
Avaliações médicas, psicológicas e físicas
A avaliação médico-odontológica consistiu em exame clínico e avaliação de exames médicos diversos, que foram solicitados. Entre os exames solicitados, podemos citar:
- Eletrocardiograma e eletroencefalograma;
- Avaliação neurológica e raio X do tórax, em apneia;
- Laudo de exame oftalmológico completo, inclusive de avaliação senso cromática;
- Hemograma completo, parasitológico de fezes, urina EAS, lipidograma, glicemia (jejum), ureia, creatinina, A.L.T., colesterol e frações, ABO+RH, imunologia, sorologia;
- Exames toxicológicos; e
- Atestado médico que comprove a condição física do candidato autorizando-o a participar da prova prática de aptidão física.
A avaliação de aptidão física constou dos testes de:
- Flexão e extensão dos membros superiores com o corpo suspenso em barra fixa (masculino);
- Sustentação na barra fixa (feminino);
- Flexão abdominal (ambos os sexos);
- Abdominal remador (ambos os sexos);
- Salto em altura (ambos os sexos);
- Salto em distância (ambos os sexos); e
- Corrida (ambos os sexos).
O exame psicotécnico fez parte da etapa de avaliação psicológica dos candidatos inscritos. Os testes pretenderam avaliar itens como:
- Atenção;
- Controle emocional;
- Ansiedade;
- Impulsividade;
- Domínio psicomotor;
- Autoconfiança;
- Resistência à frustração;
- Potencial de desenvolvimento cognitivo;
- Memória;
- Percepção;
- Inteligência;
- Responsabilidade;
- Dinamismo; e
- Outras características estruturais de personalidade.
Títulos aceitos para avaliação:
- Doutorado;
- Mestrado;
- Especialização;
- Exercício em cargo público.
Investigação social
A investigação social será uma avaliação feita durante todo o desenrolar do concurso público, desde a inscrição até o ato da nomeação.
Concurso PC MS: atribuições e requisitos
O cargo de Perito Papiloscopista requer o diploma de nível superior em qualquer área de formação.
Trata-se de um servidor que atua em serviços de coletas de impressões digitais, papilares e plantares, não apenas de vivos, mas também de cadáveres. Além disso, realiza todo o tipo de perícia papiloscópica e executa demais atividades de identificação civil e criminal.
Agente de Polícia Científica também é um cargo de nível superior em qualquer área.
Entre as suas atribuições, estão: executar investigações e operações afins, de modo a prevenir ou reprimir os atos ilícitos.
Perito Criminal (integrante da categoria de Perito Oficial Forense) tem como requisito o curso de nível superior em determinadas áreas (Engenharia Ambiental, Farmácia, Química, Engenharia Civil, Ciências Contábeis e Ciências Biológicas, por exemplo).
Também se exige o devido registro em Conselho Profissional de cada categoria e experiência mínima de dois anos na área de formação.
Os Peritos se envolvem profissionalmente com a supervisão, o planejamento, o estudo, a coordenação, o controle, a orientação e a execução de perícias criminais diversas.
Por último, o cargo de Médico Legista (também integrante da categoria de Perito Oficial Forense) requer nível superior em Medicina, acrescido do respectivo registro profissional e dois anos de experiência na área.
Médicos Legistas supervisionam, coordenam, planejam, controlam, orientam e executam perícias médico-legais em vivos e mortos, entre outras atribuições.
Nos editais anteriores da PC MS, houve outros requisitos importantes para serem cumpridos, tais como:
- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo B;
- Idade mínima de 21 anos e máxima de 45 anos;
- Nacionalidade brasileira;
- Aptidão física e intelectual para assumir os cargos;
- Boa conduta na vida pública e privada; entre outras exigências.
Vale ressaltar que somente quando for lançado o novo edital da PC MS é que realmente conheceremos quais serão os requisitos (se alguns serão mantidos ou outros atualizados).
A jornada de trabalho para todos os servidores da PC MS é de 40 horas semanais.
Últimos editais de concurso PC MS
O último certame que conteve alguns cargos parecidos com os que foram autorizados pelo governador Reinaldo Azambuja em 2021 aconteceu há quase oito anos.
Naquele edital de 2013 foram abertas 256 vagas nos cargos de Perito Oficial Forense (15), Agente de Polícia Judiciária – Escrivão de Polícia Judiciária (47), Investigador de Polícia Judiciária (174) e Perito Papiloscopista (20 vagas).
A remuneração inicial daquele concurso público ficou entre R$ 3.031,80 e R$ 5.264,40.
Nos anos de 2017 e 2018 a Polícia Civil do MS abriu 210 oportunidades para Agente de Polícia Judiciária (Escrivão e Investigador).
As remunerações iniciais foram de R$ 14.978,26, para Delegado, e de R$ 3.888,26, para demais cargos.