O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, anunciou que o concurso Polícia Penal PE irá ofertar 1.000 vagas. A fala foi dada durante transmissão ao vivo. O certame é esperado desde 2020 e, agora, o próximo o é a publicação da autorização do edital no Diário Oficial.
“O governador do Estado autorizou um novo concurso, que já está em andamento, com 200 vagas e mais 800 vagas em cadastro de reserva”, informou Eurico. A seleção deve ser publicada em breve, uma vez que o quadro de servidores do órgão criado ano ado deve ser preenchido por meio de concurso público.
Em fevereiro deste ano, o concurso Polícia Penal PE foi solicitado pela deputada e delegada Gleide Ângelo. “Fazemos apelo (…) no sentido de que seja realizado, com urgência, novo concurso público para recompletamento do quadro de servidores da Polícia Penal do Estado de Pernambuco”, disse.
Polícia Penal PE criada em agosto de 2020
Os rumores do primeiro concurso Polícia Penal PE surgiram com a criação do órgão, em agosto de 2020, por meio de Proposta de Emenda à Constitucional (PEC nº 014/2020) publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. O texto de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque prevê a mudança dos cargos de Agentes Penitenciários para carreira de Policial Penal.
Dessa forma, esses servidores am a ter os mesmos benefícios de outras corporações estaduais e a serem responsáveis pela segurança das unidades prisionais do Estado. Além de garantir os mesmos benefícios de policiais de outras corporações do Estado.
Veja a proposta completa:
Em julho de 2020, o governador Paulo Henrique já havia enviado a proposta para análise parlamentar:
A apresentação da PEC à ALEPE teve contribuição do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco – SINPOLPEN/PE. Vale ressaltar também que, em dezembro de 2019, foi promulgada a criação da Polícia Penal federal, estadual e distrital.
Concurso Polícia Penal PE: atributos e remuneração
As atribuições do Policial Penal são as mesmas do Agente Penitenciário. Algumas tarefas são:
- Efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos;
- Acompanhar a revista e inspeção de presos, como também participar da revista aos visitantes, servidores e demais funcionários e seus pertences para garantir a integridade física não só dos presos, mas, também, de todos que laborem nas Unidades Prisionais;
- Executar serviços prisionais de fiscalização, ou acompanhamento, ou monitoramento, ou condução, ou escolta interna e ainda escolta externa e custódia na prestação de serviço no Sistema Penitenciário e serviços correlatos integrados aos órgãos de segurança;
- Fazer rondas periódicas armadas, diurnas e noturnas, nos diversos postos de serviços, no âmbito das Unidades Prisionais;
- Advertir os internos quando necessário, informar as transgressões disciplinares dos presos aos seus superiores para as providências legais cabíveis, a fim de assegurar o cumprimento das normas, procedimentos e regras estabelecidas;
- Promover a distribuição ou fiscalização de presos nas celas, entre outras funções.
Os contratados pelo concurso Polícia Penal PE precisam ter ensino superior completo em qualquer área e podem receber remuneração de R$ 3.872,82 mais vale-refeição e ajuda-transporte.
Concurso Polícia Penal PE: quais são as etapas
Conforme o certame anterior, o concurso Polícia Penal pode contar com seis etapas, sendo a primeira uma prova objetiva contendo questões de múltipla escolha com os seguintes conteúdos:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Direito istrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Especial.
Também haverá uma prova discursiva constituída de redação para concurso, em que o candidato deverá escrever um texto dissertativo de até 30 linhas. O tema será, provavelmente, relacionado às atualidades sobre a Segurança Prisional Nacional e Direitos Humanos.
Os aprovados serão convocados a entregar uma série de exames médicos de sangue, urina, fezes, antidrogas, neurológicos, cardiológicos, pulmonar entre outros. Quem for constatado com boa saúde física ará para a parte de teste de aptidão física do concurso Polícia Penal PE, devendo realizar:
- Flexão na barra;
- Impulsão horizontal;
- Flexão abdominal;
- Natação;
- Corrida de 12 minutos.
Quem estiver apto nessa etapa ará por uma avaliação psicológica. Na entrevista será analisado raciocínio, habilidades específicas e personalidade para confirmar que o candidato possui requisitos psicológicos que se adequem ao cargo. Por fim, haverá uma investigação social para conferir o ado da pessoa, bem como sua idoneidade moral e social.
Aqueles que forem aprovados no concurso Polícia Penal PE serão submetidos a um Curso de Formação.
O que estudar para o concurso Polícia Penal PE
Vários assuntos podem ser abordados no concurso Polícia Penal PE. No último certame, o conteúdo programático contava com:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
- Domínio da ortografia oficial;
- Domínio dos mecanismos de coesão textual;
- Domínio da estrutura morfossintática do período;
- Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Noções de Informática
- Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows);
- Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice);
- Redes de computadores;
- Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas;
- Segurança da informação.
Raciocínio Lógico
- Estruturas lógicas;
- Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões;
- Lógica sentencial (ou proposicional);
- Lógica de primeira ordem;
- Princípios de contagem e probabilidade;
- Operações com conjuntos;
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
- DIREITO ISTRATIVO
- Estado, governo e istração pública;
- Direito istrativo;
- Ato istrativo;
- Agentes públicos;
- Poderes da istração pública;
- 6 Regime jurídico-istrativo;
- Responsabilidade civil do Estado;
- Serviços públicos;
- Organização istrativa;
- Controle da istração pública;
- Processo istrativo (Lei nº 9.784/1999).
Direito Constitucional
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- Aplicabilidade das normas constitucionais;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Organização político-istrativa do Estado;
- Poder executivo, Poder legislativo e Poder judiciário;
- Funções essenciais à justiça.
Direito Penal
- Princípios do Direito Penal;
- Aplicação da lei penal;
- O fato típico e seus elementos;
- Imputabilidade penal;
- Concurso de pessoas;
- Crimes contra a pessoa;
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a fé pública;
- Crimes contra a istração pública;
- Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos);
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Direito Processual Penal
- Disposições preliminares do Código de Processo Penal;
- Inquérito policial;
- 3 Ação penal;
- Competência;
- Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica);
- Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros;
- Prisão e liberdade provisória;
- Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
- Habeas corpus e seu processo;
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
Legislação Penal
- Lei de Execução Penal, Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal);
- Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional);
- Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional);
- Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Resoluções nº 4/2014, nº 1/2014, nº 3/2009, nº 8/2009, nº 9/2009, nº 5/2014);
- Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional);
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948);
- Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas;
- Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos) e Decreto nº 8.243/2014 (Política Nacional de Participação Social);
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal);
- Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal);
- Lei nº 15.755/2016 (Código Penitenciário do Estado de Pernambuco) e Lei Complementar do Estado de Pernambuco nº 106/2007 (estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco);
- Constituição do Estado de Pernambuco;
- Decreto nº 42.065/2015 (define as descrições sumárias de atribuições para os servidores ocupantes do cargo público de Agente de Segurança Penitenciária);
- Lei nº 6.123/1968 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco).
Concurso anterior para Agente de Segurança Penitenciária em Pernambuco
O último concurso para Agente de Segurança Penitenciária aconteceu em 2017 e contava com 79 vagas de ampla concorrência mais seis vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), totalizando 85 oportunidades. Foram realizadas duas etapas, sendo a primeira dividida em seis fases:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Exames Médicos;
- Avaliação de Capacidade Física;
- Avaliação Psicológica;
- Investigação Social.
Já a segunda etapa foi um Curso de Formação. Ao todo, se inscreveram 8.148 pessoas no concurso público. A organização da seleção foi feita pelo Cespe/Cebraspe.
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