O Governo do Estado de Sergipe liberou a realização de um novo certame pela Secretaria de Segurança Pública (SSP SE). A pasta iniciará os planejamentos necessários para a execução do concurso Perícia SE, no âmbito da Coordenadoria Geral de Perícias – Cogerp. A confirmação ocorreu no dia 23 de outubro de 2020.
Segundo o gestor da Cogerp, Nestor Barros, o concurso é uma antiga reivindicação dos servidores da Coordenadoria. “Nós estávamos precisando de mais servidores. O secretário João Eloy [da Secretaria de Segurança Pública] nos alegrou com a autorização do concurso público para todas as áreas da perícia”, enfatizou Barros.
A definição de vagas, cargos e outros detalhes será dada a partir de um entendimento entre a Cogerp e os Institutos a ela vinculados, a saber: o de Criminalística (IC), o de Identificação (IICM), o de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) e o Médico Legal (IML).
Situação atual do concurso Perícia SE
A assessoria da SSP, ao noticiar a confirmação do concurso, enfatizou que, “com a autorização, em breve, o trabalho de análises e exames periciais ganhará um importante reforço, que irá contribuir na constante melhoria da segurança pública de Sergipe, que já vem sendo registrada e atestada por entidades nacionais”.
Para esse concurso público, de fato, ser lançado, ainda restam ser cumpridas algumas etapas básicas. Como dissemos acima, no momento, é preciso que ocorra um entendimento entre os diretores dos Institutos envolvidos com a Cogerp. Ou seja, há todo um planejamento que precisa ser feito.
Somente a partir desse planejamento conjunto, será possível dimensionar quais são as prioridades de recursos humanos da Perícia no estado: as áreas de formação, a quantidade de vagas, a escolha da organizadora e outros itens importantes.
Nestor Barros, no entanto, adiantou que os Peritos Criminais serão alocados por área de formação. “Precisamos identificar as áreas de formação em que estamos precisando de mais servidores para armos os quantitativos para o secretário”, concluiu.
Porte de arma
A novidade do próximo concurso é que os futuros servidores da Perícia terão direito ao porte de arma.
Mesmo sendo um direito já previsto por lei complementar de 2002, somente agora surgiu a regulamentação que faltava, por meio de decreto governamental.
“O decreto também tem como base uma instrução normativa da Polícia Federal, que ampara o uso de arma de fogo de profissionais da perícia, muitos deles que atuam em local de crime e circulam o estado em cenários adversos e em várias situações consideradas perigosas. Serão adquiridas pistolas e todos os profissionais com previsão para o porte da arma de fogo serão treinados na Academia da Polícia Civil (Acadepol)”, informou a SSP.
Atribuições de cada cargo do concurso Perícia SE
Agente Técnico de Necrópsia 3ª Classe
- Realizar exumações e conservação de cadáveres ou partes de corpos;
- Participar da realização de necropsias, com seccionamentos ou cortes de corpos, retirada de vísceras e outras tarefas relacionadas;
- Prestar assistência ao perito legista;
- Auxiliar na realização de exames periciais e acompanhar o sepultamento de peças de corpos ou cadáveres;
- Realizar o transporte de peças de corpos ou cadáveres para locais de exames periciais;
- Providenciar e cuidar da guarda, higienização e conservação dos instrumentos;
- Fazer acompanhamento da disponibilidade, suprimento e estoque do material;
- Realizar procedimentos de filmagem e/ou fotografia de locais, pessoas, documentos, armas ou outros objetos;
- Desempenhar outras atribuições afins.
Papiloscopista 3ª Classe
- Realizar filmagem e/ou fotografia de locais, pessoas, documentos, armas ou outros objetos;
- Analisar detalhes e/ou vestígios necessários aos inquéritos, investigações, diligências, processos e outras ações; e
- Desempenhar outras atribuições afins.
Perito Criminalístico 3ª Categoria
- Realizar perícias em geral na área criminal;
- Realizar exames periciais documentoscópicos, datiloscópicos, balísticos, laboratoriais, em locais de crimes;
- Desenvolver estudos e pesquisas, trabalhos técnico-científicos, laudos;
- Participar de equipe de plantão na execução dos exames em locais de delitos e de programa de formação e treinamento, entre outras atribuições.
Perito Médico-Legal
- Realizar perícias e exames periciais em geral na área médico-legal;
- Realizar necropsias e perícias de exumações de cadáveres;
- Cooperar em programas de educação sanitária, desenvolver estudos e pesquisas;
- Preparar laudos, participar em programas de formação e treinamento e desempenhar outras atribuições.
Perito Odonto-Legal
- Realizar perícias e exames periciais em geral na área odonto-legal;
- Realizar exames periciais em pessoas vivas, cadáveres, e peças anatômicas;
- Participar da realização de necropsias, acompanhar perícias de exumações de cadáveres, cooperar em programas de educação sanitária;
- Desenvolver estudos e pesquisas, preparar laudos, participar de formação, entre outras tarefas.
Último concurso Perícia SE
O último certame da Perícia sergipana foi lançado no ano de 2014 sob os cuidados da experiente FUNCAB.
As 34 vagas ofertadas naquela época foram divididas entre os seguintes cargos de níveis médio e superior:
- Agente Técnico de Necrópsia 3ª Classe (médio);
- Papiloscopista 3ª Classe (médio);
- Perito Criminalístico 3ª Categoria (nível superior*);
- Perito Médico-Legal (superior em Medicina);
- Perito Odonto-Legista (superior em Odontologia).
* O cargo de Perito Criminalístico foi dividido em sete áreas de nível superior:
- Área 1: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas;
- Área 2: Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações;
- Área 3: Análise de Sistemas ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação ou Informática ou Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistema de Informação;
- Área 4: Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal;
- Área 5: Farmácia ou Bioquímica ou Biomedicina ou Biologia;
- Área 6: Engenharia Civil ou Matemática ou Física;
- Área 7: Engenharia Química ou Química Industrial ou Química.
Os ganhos remuneratórios iniciais daquele edital estavam fixados em R$ 1.689,00 para os cargos de nível médio e R$ 4.102,00 para os de nível superior.
Os candidatos pagaram uma taxa no valor de R$ 60,00 ou R$ 80,00 para se inscrever pela página da FUNCAB.
Etapas do concurso Perícia SE
A FUNCAB aplicou duas etapas básicas para avaliar os candidatos: prova escrita objetiva (todos os inscritos) e prova de títulos (Peritos).
A prova objetiva aplicada pela FUNCAB foi de múltipla escolha, com cinco alternativas em cada questão, sendo apenas uma correta. O percentual de aproveitamento para ser considerado aprovado era de 50%.
Foram convocados para a etapa de análise dos títulos apenas o quantitativo de 5 vezes o número de vagas para cada área do cargo de Perito Criminalístico. Títulos aceitos foram:
- Doutorado;
- Mestrado;
- Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas); ou
- Residência para os cargos de Perito Médico.
Como fase final ainda houve o Curso de Formação, realizado pela Academia de Polícia Civil de Sergipe.
Esse curso teve carga horária total de 240 horas e, ao final, os candidatos seriam submetidos a uma outra avaliação final.
Os desempates na classificação final desse concurso foram decididos por:
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Maior nota no Curso de Formação;
- Maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;
- Candidato com mais idade, persistindo o empate.
Quais são os requisitos para ingressar na Perícia SE
- O primeiro requisito é o mais óbvio: ser aprovado no concurso que for lançado, em todas as suas etapas;
- Ser brasileiro ou de nacionalidade portuguesa, desde que amparado pela legislação;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
- Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades incompatíveis;
- Apresentar diploma ou certificado de formação na área pretendida;
- Estar registrado e regularizado no órgão de conselho de classe;
- Estar apto, física e mentalmente;
- Ter idade mínima de 18 anos no momento da posse;
- Não possuir antecedentes criminais (comprovado com declaração negativa);
- Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo se constitucionalmente permitido.
O que estudar para as provas do concurso Perícia SE
Os conteúdos programáticos da prova de 2014 foram assim esquematizados:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Noções de istração Pública;
- Noções Básicas de Direito;
- Noções de Criminalística;
- Conhecimentos Específicos.
Abaixo você confere em detalhes cada matéria de conhecimentos gerais (não listamos a parte específica de cada cargo).
Língua Portuguesa
- Compreensão de textos.
- Denotação e conotação.
- Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica;
- Classes de palavras e suas flexões;
- Processo de formação de palavras;
- Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais;
- Concordâncias: nominal e verbal;
- Regências: nominal e verbal;
- Emprego do acento indicativo da crase;
- Colocação dos pronomes;
- Emprego dos sinais de pontuação;
- Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem;
- Funções sintáticas de termos e de orações;
- Processos sintáticos: subordinação e coordenação.
Noções de Informática
- LibreOffice – Writer. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos;
- LibreOffice – Calc. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos;
- Sistemas operacionais: Windows e LINUX: fundamentos; execução de programas: tipos de execução, controles de execução de processos; comandos de manipulação de
arquivos; comandos de manipulação de diretórios; comandos de manipulação de contas; impressão. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; - Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet;
- Correio Eletrônico: Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos Anexados. Uso dos recursos. Ícones.
Noções de istração Pública
- Governo e sistemas de governo;
- Estado: conceito e evolução do Estado Moderno;
- O paradigma burocrático e o paradigma gerencial na gestão pública;
- Estado do Bem Estar social: evolução e crise;
- Estado unitário e federalismo;
- Relação entre esferas de governo e regime federativo;
- Funcionamento do Estado;
- Lei Complementar nº 33/96 (Código de Organização e de Procedimento da istração Pública do Estado de Sergipe);
- Lei Complementar nº 79/2002 (Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias – COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais) e alterações posteriores.
Noções Básicas de Direito
- Noções Básicas de Direito Constitucional: direitos e deveres fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; da ordem social, seguridade e previdência;
- Noções Básicas de Direito Penal: a lei penal no tempo; a lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito ivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a propriedade imaterial; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a fé pública; Crimes contra a istração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 14.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei nº 11.343/2.006); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 18.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 18.072/90);
- Noções Básicas de Direito Processual Penal: inquérito policial; notícias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Da Prova (Artigos 155 A 250 Do p); Dos Funcionários da Justiça (Artigos 274 A 281 Do ); Das Citações e Intimações (Artigos 351 A 372 Do p); Prisão em flagrante;
- Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas corpus;
- Noções Básicas de Direito istrativo: Estado, governo e istração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito istrativo: conceito, fontes e princípios; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e istrativa; Poderes istrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato istrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação, concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da istração: controle istrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado;
- Legislação Extravagante (legislação relacionada e suas alterações): Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03);
- Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90);
- Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n° 7.716/89);
- Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n° 5.553/68);
- O direito de representação e o processo de responsabilidade istrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65);
- Definição dos crimes de tortura (Lei n° 9.455/97);
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90);
- Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03);
- Crime Organizado (Lei n° 9.034/95);
- Escuta telefônica (Lei n° 9.296/96);
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n° 7.492/86);
- Corrupção de Menores (Lei n° 2252/54);
- Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65);
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97);
- Lei de execução penal (Lei n° 7.210/84);
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099/95);
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (Lei n° 10.259/01);
- Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/90);
- Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/06);
- Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 11.343/06);
- Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei n° 8.078/90);
- Crimes contra a economia popular (Lei 1.521/1951);
- Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688/41);
- Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n° 9.605/98);
- Lei 8.112/90;
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução n° 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948;
- Lei n° 4.878/65;
- Lei n° 8.429/92;
- Lei n° 9.264/96;
- Decreto-Lei n° 59.310/66;
- Lei 12.850/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal);
- Lei 12.845/2013 (Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual);
- Lei 12.830/2013 (Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia);
- Lei 12.737/2012 (Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos).
Noções de Criminalística
- Definição. Histórico. Doutrina;
- A perícia em face da legislação: importância da perícia, responsabilidade do perito, exigências formais, requisitos técnicos, da requisição de perícia, nova perícia, isolamento e preservação de local;
- Documentos médicos-legais. Prazo para elaboração do exame e do laudo. Fotografias e outros recursos;
- Principais perícias elencadas no Código de Processo Penal;
- Outros dispositivos processuais;
- Locais de crime: conceituação, classificação, o isolamento e guarnecimento do local para fins de exames;
- Finalidades dos levantamentos dos locais de crime e tipos de levantamentos que são efetuados;
- A Prova: presunções, vestígios e indícios;
- Perinecroscopia. Vestígios encontrados em locais de crime: sangue; manchas de esperma; manchas de leite; manchas de colostro; líquido amniótico, induto sebáceo, mecônio; matéria fecal; saliva; urina; vômitos; outras secreções (bronquial, suor, etc.); fibras e pêlos; marcas de pegadas e de pneus; impressões dentais e labiais; marcas de ferramentas;
- Exame de solo (terra);
- Locais de morte: conceituação; morte violenta (homicídio, suicídio, acidente); local de morte por arma de fogo; local de morte por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes ou mistos;
- Morte produzida por queimadura;
- Morte por eletroplessão e fulminação;
- Morte provocada por asfixia.