Outro importante o foi dado rumo à abertura de um novo concurso Prefeitura de São Paulo. Após a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de Lei nº 749/2019, nesta quinta, dia 30 de julho de 2020, foi a vez do prefeito Bruno Covas sancioná-lo, transformando-o na lei nº 17.433, que reorganiza a istração pública municipal indireta.
Com a lei em vigor, foram criadas duas novas agências públicas: a SP Regula e a SP Investimentos e Negócios, sobre as quais trataremos na sequência desta notícia. Também foram extintas diversas instituições.
De acordo com o vereador Eduardo Tuma, essa reforma é extremamente importante, ainda mais no atual cenário. “A crise atual reforçou ainda mais a necessidade de enxugamento da máquina, de eficiência nos gastos públicos, e é isso o que a reforma istrativa propicia”, afirmou.
Ainda não há previsão sobre quando será possível que a istração municipal autorize a publicação de edital, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura:
A lei 17.433/2020 pode ser lida na edição de 30 de julho de 2020 da Imprensa Oficial de São Paulo.
Concurso Prefeitura de São Paulo: extinção e criação de cargos e órgãos
Por um lado, a lei 17.433 determinou a extinção de órgãos municipais como:
- Serviço Funerário de São Paulo;
- Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA;
- Autarquia Hospitalar Municipal – AHM;
- Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb);
- Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde;
- Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo;
- Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura;
- Fundação Theatro Municipal de São Paulo; e
- São Paulo Turismo (SPTuris).
Por outro lado, foram criadas duas novas agências reguladoras:
- SP Regula – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo; e
- SP Investimentos e Negócios (SPIN) – Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos.
A SP Regula cuidará da fiscalização de serviços públicos concedidos para a iniciativa privada, enquanto a SP Investimentos e Negócios atuará na promoção do desenvolvimento econômico da cidade.
Com toda essa reestruturação, serão extintos cerca de 3.587 cargos e criados outros 627. Isso significará, conforme os cálculos da Prefeitura, “uma economia anual de aproximadamente R$ 125 milhões”.
Concurso Prefeitura de São Paulo: vagas e cargos
Ainda não se sabe concretamente qual o total de vagas que o próximo concurso Prefeitura de São Paulo deverá ofertar. De acordo com a lei sancionada, a SP Regula terá um subquadro de empregos permanentes composto por:
- 150 Analistas de Regulação de Serviços Públicos – nível superior;
- 400 Técnicos de Fiscalização de Serviços Públicos – nível médio.
Já a SP Investimentos e Negócios será composta por um subquadro de 20 empregos permanentes de Analista de Investimentos (nível superior).
Todos esses empregos terão jornada trabalhista de 40 horas semanais e serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Concurso Prefeitura de São Paulo: remunerações
No quadro de pessoal da SP Regula e da SP Investe, o cargo de Analista de Regulação de Serviços Públicos terá uma remuneração inicial de R$ 8.500,00 na primeira classe e primeiro nível.
O valor remuneratório para esse cargo na última classe e no último nível é de R$ 17.278,00.
Já os que ingressarem no cargo de Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos, que fará parte da SP Regula, receberão uma remuneração de R$ 2.800,00. Na última classe/nível, esse valor será de R$ 6.390,00.
Etapas do novo concurso da Prefeitura de São Paulo
A lei não traz detalhes sobre como será a forma de seleção dos candidatos ao novo concurso da Prefeitura de São Paulo. Informa apenas o que já se sabe: o ingresso se dará por provas objetivas, dissertativas ou por provas de títulos.
No último concurso da Prefeitura de São Paulo, a Vunesp realizou as etapas de prova objetiva, de prova dissertativa e de prova de títulos. Os candidatos tiveram cinco horas de tempo para responder as 60 questões.
As provas versaram sobre conteúdos de língua portuguesa, matemática, noções de informática, publicações institucionais, legislação, conhecimentos gerais e específicos.
A prova dissertativa foi composta por um estudo de caso, enquanto que para o cargo de nível superior foi composta por três questões dissertativas.
O critério mínimo para obter aprovação foi atingir a mínima de 50 pontos na prova objetiva e de 50 pontos na prova dissertativa.
Os títulos valorados foram os seguintes:
- Curso de graduação em qualquer área e a experiência profissional em áreas relacionadas ao cargo pretendido;
- Curso de pós-graduação em algum nível na área pretendida.
Último concurso da Prefeitura de São Paulo
Os editais mais recentes da Prefeitura de São Paulo foram lançados no ano de 2019 (nº 03 e 04/2019). Coordenado pela Fundação Vunesp, o concurso ofereceu um total de 1.737 vagas para cargos de níveis médio e superior.
A divisão das vagas foi a seguinte:
- Auxiliar Técnico de Educação: 1.109 vagas (ensino médio completo);
- Coordenador Pedagógico: 628 vagas (licenciatura em Pedagogia ou Pós-Graduação na área de educação, além de ter experiência mínima de três anos no magistério).