Prossegue sendo aguardada uma autorização para novas contratações na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (concurso SEDS SP). No planejamento orçamentário de 2021 existe previsão de nova seleção.
O documento, disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo, menciona a “realização de concursos de promoção para carreiras de Agentes de Desenvolvimento Social e Especialista de Desenvolvimento Social”.
Contudo, sabemos que o fato de um certame aparecer como previsto no PLOA não significa que será autorizado no respectivo ano fiscal. Precisaremos aguardar novidades.
Situação atual do concurso SEDS SP
O concurso para renovação do quadro da SEDS SP vem sendo aguardado há algum tempo. No último trimestre de 2019 a pasta enviou para a Secretaria da Fazenda um estudo contendo a perspectiva de se preencher, pelo menos, 195 vagas.
Desse total, apenas 81 vagas seriam efetivamente provenientes da possível realização de um novo concurso público. As 114 vagas restantes seriam para reaproveitamento de aprovados nos concursos que tivessem validade.
No entanto, o pedido não avançou desde então e não há expectativa de que avance no delicado momento em que estamos.
Afinal de contas, no ano de 2020 houve toda uma crise ocasionada pela emergência em saúde pública, decorrente da pandemia da COVID-19. O ano de 2021, por sua vez, já se inicia na mesma situação.
Cargos e requisitos do concurso SEDS SP
Com base no último estudo, se o concurso fosse autorizado, teria a seguinte distribuição de cargos:
- 65 vagas para Agente de Desenvolvimento Social; e
- 16 vagas para Especialista em Desenvolvimento social.
Confira os requisitos para cada cargo, segundo o último edital:
- Agente de Desenvolvimento Social: nível superior completo com habilitação profissional legal em Serviço Social, Ciências Sociais, Sociologia, Pedagogia ou Psicologia;
- Especialista em Desenvolvimento Social: nível superior completo com habilitação profissional legal em Serviço Social, Ciências Sociais, Sociologia, Psicologia, Economia, Direito, istração ou istração Pública, além de experiência em atividade específica da área de proteção social, devidamente comprovada de, no mínimo, dois anos.
Atribuições dos cargos da SEDS SP
Agente de Desenvolvimento Social:
- Elabora, avalia e acompanha programas voltados para a área de assistência social;
- Orienta a área de assistência social, tanto a municípios como a entidades e organizações e a própria comunidade;
- Analisa e acompanha processos, emite pareceres técnicos, e executa uma série de outras atividades.
Especialista em Desenvolvimento Social:
- Desenvolve estudos para conhecimento da realidade social da população;
- Planeja, avalia e acompanha programas voltados para a área de assistência social;
- Desenvolve e elabora instrumentos para executar programas na área de assistência social;
- Faz o planejamento tecnológico e metodológico de sistemas de tratamento de informações;
- Analisa documentos, acompanha processos, emite pareceres técnicos e outras atribuições afins.
Como foi o último concurso SEDS SP
Quando foi lançado o último concurso público, em 2006, a SEDS SP se chamava “SEADS SP – Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social”.
Na época, o edital nº 13/2006 previa a ocupação de 210 vagas, das quais 170 foram para o cargo de Agente de Desenvolvimento Social e 40 para o cargo de Especialista em Desenvolvimento Social.
Os vencimentos ofertados foram de R$ 1.331,29 para Agente de Desenvolvimento Social e de R$ 1.825,97 para Especialista em Desenvolvimento Social.
A Fundação Vunesp foi a responsável pela seleção dos candidatos. Foi aplicada uma prova escrita objetiva com 60 questões sobre língua portuguesa, atualidades e conhecimentos específicos (confira o detalhamento do programa abaixo).
As cidades de aplicação da prova foram Araçatuba, Bauru, Campinas, Itapeva, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.
Conteúdo detalhado da prova do concurso SEDS SP
- Interpretação de texto;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Pontuação;
- Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem;
- Vozes verbais: ativa e iva;
- Colocação pronominal;
- Concordância verbal e nominal;
- Regência verbal e nominal;
- Crase;
- Sinônimos, antônimos e parônimos;
- Sentido próprio e figurado das palavras;
- Atualidades: questões relacionadas a fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no período em que for lançado o edital.
Conhecimentos específicos:
- Política Nacional de Assistência Social – Resolução 145, DE 15/09/2004, MDS/Norma Operacional Básica - NOB/SUAS Nº 1/2005;
- Política Pública de Assistência Social – princípios, diretrizes, objetivos;
- Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade);
- Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Conceito e base de organização do SUAS;
- Serviços socioassistenciais;
- Eixos estruturantes do SUAS;
- Matricialidade sócio familiar, descentralização político istrativa e territorialização, relação entre o Estado e a sociedade civil, financiamento, controle social, participação popular, política de recursos humanos, informação, monitoramento e avaliação;
- Justificativa da NOB / SUAS;
- Tipos de níveis de gestão;
- Instrumentos de gestão;
- Instâncias de articulação, pactuação e deliberação;
- Financiamento;
- Regras de transição;
- Sistema Descentralizado e participativo da Assistência Social;
- Gestão de Política de Assistência Social;
- Processo de Descentralização (Requisitos do processo, Instrumentos do processo);
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS: regulamentação dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988;
- Gestão Social;
- Planejamento e Elaboração de projetos sociais;
- Gestão Social – competências e habilidades;
- Monitoramento e Avaliação de projetos sociais;
- Planejamento Social;
- Planejamento como processo técnico político – Implementação, Implantação e Execução Monitoramento e Avaliação;
- Ação em Rede na Implementação de Políticas e Programas Sociais Públicos;
- Políticas públicas específicas;
- Família: redes, laços e políticas públicas;
- Programas de transferência de renda.
No último edital a Vunesp ainda disponibilizou a bibliografia de referência.