Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu um novo valor para o mínimo existencial, quantia proibida de sofrer penhora em caso de endividamento do trabalhador brasileiro. A medida estipulando o novo valor foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa é um esforço do governo para contribuir com o aquecimento da economia brasileira, além de uma forma de garantir crédito e condições de consumo para o trabalhador que necessita ter o mínimo para sobreviver.
Governo define novo valor do mínimo existencial
O mínimo existencial é considerado como a fatia da renda pessoal que não pode sofrer cobrança no crédito consignado e muito menos ser bloqueada pelas instituições financeiras. Dessa forma, esse valor não pode ser penhorado em casos de cidadãos endividados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. A medida foi publicada recentemente no Diário Oficial da União e esse valor do mínimo existencial é considerado básico para pagamento de despesas básicas, a exemplo da água e da luz.
Desde abril, o governo federal anunciara que dobraria o valor, anteriormente fixado em R$ 303. Dessa forma, o novo montante estipulado pelo presidente representa cerca de 25% do salário mínimo, fixado em R$ 1.320,00, desde maio deste ano.
De acordo com o presidente, a iniciativa é uma das grandes tentativas de aquecer a economia brasileira, fazendo parte dos esforços desempenhados em busca de crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, principalmente aos trabalhadores.
Segundo o Palácio do Planalto, essa medida vai tornar possível que cerca de 15 milhões de pessoas regularizem suas dívidas, oferecendo também maior grau de proteção ao consumidor, que luta contra um eventual panorama econômico de superendividamento.
O decreto assinado pelo presidente estipula que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por organizar de forma periódica alguns mutirões, para que possam ser repactuadas as dívidas para prevenção e tratamento do superendividamento.
Em tempo, a medida ainda altera outro decreto, o nº 11.150, de 26 de julho de 2022. Esse decreto regulamenta a preservação e não comprometimento do mínimo existencial usado para fins de prevenção, tratamento e conciliação do superendividamento em dívidas consideradas de consumo pelo Código de Defesa do Consumidor.
Desenrola
O governo lançou o programa Desenrola no início de junho, visando facilitar o pagamento de dívidas para cidadãos com débitos de até R$ 5 mil. Dessa forma, cerca de 70 milhões de brasileiros inadimplentes serão beneficiados.
Essa é mais uma das ações do governo para prevenir o endividamento de cidadãos brasileiros, que aumentou durante a pandemia da Covid-19. Sendo assim, o programa Desenrola surge como alternativa para milhões de pessoas.
As famílias serão contempladas com renda de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640,00. Essas dívidas devem ter sido contraídas por devedores até o fim de 2022. Já no próximo mês, o governo federal será responsável por fazer leilões. Dessa forma, os credores poderão comprar os créditos e dar descontos para os inadimplentes.
