No mês de outubro, uma nova lei entrou em vigor no país que afeta determinados motoristas. Três trechos em específicos alteraram as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo a retomada de uma exigência aos condutores brasileiros.
A fiscalização será mais intensa a partir de janeiro de 2024, já que o prazo para regularizar a situação termina no dia 28/12. Você confere mais detalhes sobre o assunto no decorrer da matéria. Aproveite para explorar outros conteúdos que já publicamos por aqui.
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Nova regra da CNH e multa a partir de janeiro de 2024
A nova regra da CNH, promulgada em outubro de 2023, trouxe algumas mudanças que impactam diretamente no Código de Trânsito Brasileiro. Em linhas gerais, a principal delas está relacionada com os condutores com CNH nas categorias profissionais C, D e E.
Esses grupos, desde que tenham idade inferior a 70 anos, estarão sujeitos à infração gravíssima caso não realizem o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses. A contagem, por sua vez, tem início a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
E isso independe da validade dos demais exames que foram realizados, conforme informou a Agência Câmara de Notícias. Inclusive, o prazo para regularização da etapa toxicológica, dependendo do caso, termina no dia 28 de dezembro de 2023.
Como o CTB considera como infração gravíssima a não realização após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, a fiscalização será mais rígida a partir do dia 28 de janeiro de 2024. Aqueles que não regularizaram a situação estarão sujeitos a multa no valor de R$ 1.467,35.
Também está previsto a perda de 7 pontos na CNH. Em contrapartida, vale frisar que as consequências não são automáticas. A penalidade será aplicada apenas após a conclusão de todos os trâmites istrativos.
Desde novembro de 2023, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) já vinha notificando todos os motoristas com CNH C, D ou E que não tinham realizado o exame ou, no caso, estavam com o teste vencido.
Qual a diferença entre CNH C, D e E?
A CNH na categoria C é destinada à condução de veículos de carga, como caminhões, cujo peso bruto total (PBT) ultraa 3.500 kg. Idade mínima é de 21 anos. Já a categoria D é voltada para condução de veículos de transporte coletivo de ageiros, como ônibus.
Nesse caso, é preciso ter pelo menos 24 anos de idade. Por fim, A CNH categoria E é a mais abrangente, permitindo a condução de veículos articulados, como carretas e caminhões com reboques. Para obter a carteira nessa modalidade, é preciso ter idade mínima de 21 anos.
